Tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas, estabelecendo as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos. É o ramo do direito que regula os aspectos da responsabilidade civil. Neste seguimento, atuamos no patrocínio de ações indenizatórias, imobiliárias e contratuais, nos seguintes campos:
- Ações locatícias: despejo, revisional de aluguel e renovatória;
- Ações contra construtoras, por atrasos na entrega de chaves, diferença de metragem, descumprimento contratual, indenizações por danos materiais e morais;
- Assessoria em compra e venda imobiliária, com análise da documentação pertinente, certidões e acompanhamento em escrituras;
- Confecção, análise e revisão de contratos de negócios imobiliários em geral;
- Ações possessórias (posse e propriedade);
- Adjudicação compulsória (ação para obtenção de escritura de compra e venda);
- Regularização de documentação imobiliária;
- Ações contra agentes financeiros para revisão contratos de financiamento imobiliário;
- Inventários e partilhas, judiciais;
- Assessoria para elaboração, análise e revisão de contratos cíveis em geral;
- Propositura de ações judiciais por descumprimento de contratos;
- Atuação na prevenção de litígios;
- Ações de cobrança;
- Indenizações por danos materiais, morais, estéticos e danos emergentes;
- Responsabilidade civil em geral;
- Aconselhamento jurídico em questões cíveis em geral;
- Execuções por títulos de crédito;
- Elaboração de defesas em geral.
